É um documento que define os critérios para medição dos serviços a serem executados na obra, e por isso específico por obra. De máxima importância para contratos de execução de serviços por preços unitários.
Estabelece:
- Critério para desconto de vãos (por exemplo, uma parede de alvenaria de 4,00mx2,6m=10,40m² com uma porta de 1,00mx2,10m=2,10m², tem portanto um desconto real de 2,10m², que pode ser considerado como desconto ou não, ou ainda desconto parcial; dessa forma, a quantidade de serviço remunerado será um valor entre 10,40m² e 8,30m², dependendo do critério de medição);
- Unidade de medidas (exemplo, tirante: a barra de aço será remunerada por m de tirante executado ou por kg de aço da barra de ferro? o cimento será remunerado por volume de massa de cimento por kg ou por saco de cimento aplicado?;
- Inclusões e exclusões (é o critério de medição que define o que engloba cada serviço, por exemplo, uma luminária descrita pode incluir os parafusos, demais acessórios de fixação e mesmo a própria lâmpada; ou não);
- Premissas para a quantificação do serviço (exemplo: remoção de terra - no preço unitário será remunerado o volume real escavado ou o volume com empolamento (30% a 40%)?
- Forma de pagamento (este pode ser feito mediante execução completa, com adiantamento de valores, ou com medição em parcelas, como no caso de elevadores);
Em suma, o critério de medição define o escopo efetivo de cada serviço, objeto do contrato, visto que define as regras de como um serviço será quantificado e pago durante a obra.
A falta de critério de medição ou um documento com falta de clareza pode resultar em graves conflitos, sendo assim um documento imprescindível para a execução e gestão da obra, e principalmente administração do contrato.